O 7º Seminário de Capcitação do PROATI – Programa de Apoio a Terceira Idade – PROATI, da Igreja Assembelia de Deus,  que ocorreria no dia  24/11/12,   foi adiado. Em breve, após nova divulgação de data, postaremos mais informações.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (7) para tratar das irregularidades encontradas em duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que ficam em Nazaré da Mata, na Mata Norte: a Casa de Caridade Imaculada Conceição e o Lar Espírita André Luiz. O evento será às 10h, no auditório da Gerência Regional de Educação da Mata Norte, situada na rua Coelho Neto, s/n, em Nazaré da Mata.

A promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda, responsável pela convocação da audiência, informou que, após fiscalização do MPPE e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) nas duas entidades, foi detectado que os idosos não estavam recebendo tratamento adequado. A fiscalização atestou a falta de estrutura física e a ausência de procuração com os idosos.

Foram convidados para participar do encontro o prefeito e os secretários municipais de Ação Social e de Saúde; os representantes das duas entidades e dos Conselhos da Pessoa Idosa do município e do Estado; o juiz de direito da comarca; os responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nazaré da Mata, pelo Centro Regional Especializado de Assistência Social (Creas) da Mata Norte e representantes das Vigilâncias Sanitárias do Estado e do município.

Brasília – O novo colegiado do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), assumiu hoje (18) com o desafio de evitar que R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional do Idoso (FNI) sejam devolvidos aos cofres públicos por falta de destinação. O fundo foi criado em 2010, pela Lei 12.213/2010, com o objetivo de suplementar políticas públicas como, por exemplo, a capacitação de idosos e o financiamento de estudos sobre esse público.

Desde sua criação, o fundo recebeu R$ 2,8 milhões da União. Em 2011, foi feito o primeiro aporte, de R$ 1,4 milhão – recurso utilizado para financiar a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Mas, naquele ano, a expectativa era arrecadar mais R$ 3 milhões. O valor extra viria de doações de pessoas físicas e jurídicas, mas, segundo a presidente do Conselho Nacional do Idoso, Salete Valesan, empossada hoje (18), “isso não aconteceu por falta de conhecimento e divulgação do fundo”.

Com base nos gastos de 2011, este ano, mais uma vez, a União destinou ao fundo R$ 1,4 milhão. No entanto, o dinheiro corre risco de ser devolvido aos cofres públicos por falta de projetos para receber a verba. Na tentativa de evitar que isso ocorra, ontem (17), foi aprovado pelo conselho, encaminhamento que estipula que, para receber os recursos, os estados precisam apresentar projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 230 mil até 31 dezembro. A partir de 2013, um edital público para apresentação de propostas dos estados será divulgado para que os recursos não sejam perdidos.

A ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Giacomin, disse à Agência Brasil que os recursos podem ser perdidos por uma dificuldade de gestão. “A Secretaria [de Direitos Humanos] é pequena e a estrutura administrativa tem dificuldades de funcionamento e, desse modo, o conselho também tem dificuldades para funcionar”, explicou.

Este ano, a previsão total de arrecadação para o FNI, de R$ 4,4 milhões, também não se confirmou. A única arrecadação a mais, R$ 140 mil, veio de uma parceria firmada com os Correios, o convênio prevê que a estatal vai doar esse valor trimestralmente ao fundo. Uma parceria no mesmo sentido está sendo fechada com o Banco Brasil, mas ainda sem valores definidos.

Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil chega a 21,7 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil