O Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH

O Grupo Nacional de Direitos Humanos é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28/02/2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso têm por objetivo principal efetuar, em sua área de atuação, a discussão de questões práticas e teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais de forma a propiciar uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União.