DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS À TERCEIRA IDADE
O envelhecimento humano é um fator que está em constante crescimento nessas ultimas décadas; no Brasil a nossa expectativa de vida pode chegar aos 80 anos até 2041, sendo que atualmente são 73 anos, com isso surge novos problemas que precisam de atenção redobrada, em uma perspectiva maior, percebemos a falta de políticas públicas para atender essa demanda da população e o desrespeito o aos idosos. O fundamental nessa idade é ter seus direitos resguardados por lei, além de uma qualidade de vida melhor, com cuidados específicos e lazer sendo proporcionados por toda a sociedade, inclusive sua família.
No decorrer de nossas jornadas nos esforçamos muito para alcançarmos nossos objetivos, por vezes, o isolamento e o individualismo inerentes ao mundo moderno impõem o esquecimento das pessoas que não estão mais ativas no mercado profissional e pouco oferecem para as relações aceleradas, virtualizadas, em certos casos, hedonistas, ou seja, preocupadas com seus próprios prazeres, tais situações próprias da sociedade contemporânea. É em vista deste contexto psicossocial que podemos perceber o abandono dos idosos. Muitas famílias preferem deixar idosos em asilos ou assistências sociais.
Em uma sociedade moderna e capitalista, na maioria dos lares todos se deslocam cedo em direção aos seus postos de trabalho, nos deparamos com uma correria intensa em nosso viver diário. Há correria para comprar, vender, viajar e passear, cada vez mais os indivíduos deseja aumentar o poder econômico.
Em qualquer relacionamento existente na sociedade o que mais causa dor e aborrecimento de um ser humano é ser desprezado seja por quem for, o abandono e o desprezo machucam. Em se tratando de idoso essa dor tende a ser maior, pois em sua maioria sabem que seus familiares estão próximos dos asilos no conforto de suas casas com outros componentes da família e como eles já estão velhos, exigem um cuidado especial e muita paciência, por isso muitas vezes não são aceitos.
É no processo de envelhecimento onde o ser humano mais necessita de carinho, cuidados especiais e de companhias, nem sempre é o que acontece, na maioria dos casos são simplesmente abandonados, deslocados a viverem e se relacionarem com pessoas totalmente desconhecidas de seu convívio. Infelizmente a maior parte da sociedade não está preparada para este estágio de vida: o envelhecimento humano.
Geralmente por falta de opção da família são desconjuntados a viverem em abrigos com outros “velhinhos” na mesma situação, alguns chegam ir á óbito, não apenas por estarem em asilos, mas pelo motivo de serem rejeitados por suas famílias e entrarem numa profunda tristeza.
A motivação de realizar esta pesquisa decorreu do interesse de diagnosticar as perspectivas e os desafios de vida na terceira idade mediante os aspectos sociais e políticos abrangentes no mundo contemporâneo. Destaca-se, do ponto de vista político, a ausência do Estado enquanto agente responsável pela promoção de políticas públicas para a terceira idade, principalmente a partir do modelo do Estado do Bem Estar Social (Welfare State).
A crise do Estado, em seu compromisso com os idosos, somada com os contornos contemporâneos da sociedade do consumo, informatizada e cada vez mais acelerada, impõe para a terceira idade a condição de mal-estar, a qual é traduzida no esvaziamento das relações interpessoais com familiares e demais pessoas próximas.
O presente trabalho será apresentado em dois momentos. No primeiro capítulo apontaremos os elementos pertinentes à esfera política. No segundo capitulo apresentaremos os aspectos da sociedade contemporânea que incidem sobre a condição psicossocial dos idosos.
Os idosos diante da vida social contemporânea
Devido a essa desenfreada busca do consumismo, da autoconfiança, de provar ao mundo a capacidade humana que o indivíduo possui, novos elementos sociais emergiram no mundo contemporâneo, as quais apresentam aspectos social, psicológico e emocional.
O chamado mal-estar na contemporaneidade nos remete ao passado de nossos pais, onde visitas a consultórios de psiquiatria era “frescura de ricos”. Com o avanço trazido pela modernidade, muitas pessoas de todas as classes sociais acabam por um dia consultar uma clinica ou ter uma conversa informal com algum psicólogo, outros, mais resistentes, tentam se curar sozinho buscando auxilio na internet ou em roda de amigos.
Percebemos que nós não conseguimos vivermos sozinhos, isolados, somos dependentes de outros seres humanos para viver completos e felizes, sejam como amigos, companheiros, familiares, enfim, precisamos de alguém para no final do dia contar nossas derrotas e vitórias, poder desabafar, alegrar, sorrir ou chorar, e sozinho toda nossa vida não tem sentido.
Por conta disso observamos que é grande o mal-estar, a sensação de esvaziamento. Disto decorrem distúrbios alimentares, obesidade, fracassos amorosos, o consumismo excessivo, o vício de jogos, trabalho e até de drogas ilícitas, tabagismo, excesso de preocupação com a aparência, corpo e juventude.
E aqui podemos colocar nossos idosos que muitas vezes abandonados sofrem, preferem relembrar sua juventude onde foram felizes, onde tiveram apoio. A sensação nostálgica e de impotência é a principal expressão do mal-estar vivido pelos idosos. Os idosos quando desprezados sofrem muito, eles têm a consciência de que fizeram o melhor que puderam, sabem que não tem mais aquela virilidade de outrora. Há a busca pelos sentimentos de amor, carinho e afeto em meio as relações interpessoais.
Os abrigos a idosos também enfrentam dificuldades, por vezes financeiras, pois em sua maioria não possui ajuda do poder público. É um exemplo concreto da ausência do Estado. São mantidas por meio de doações de pessoas caridosas que ainda se preocupam com o bem estar dos idosos. Constantemente são feitos apelos a toda sociedade para que possa ajudar e contribuir com recursos financeiros para melhor manutenção e cuidado aos idosos do abrigo.
Campanhas são feitas em rádios, jornais, nas redes sociais alertando a população e os políticos da necessidade do apoio a ONGs, abrigos, Lar, asilos que cuidam de pessoas carentes e abandonadas, infelizmente o poder público pouco mobiliza suas forças e seus recursos em prol a terceira idade, é necessários que haja campanhas e conscientização para que possamos eleger políticos compromissados com o bem estar social de sua população.
Outro ponto que merece atenção na questão de cuidado com os idosos é a saúde, segundo o SUS (Sistema Único de Saúde):
As notícias são de que no Brasil, os esforços ainda são pontuais e desarticuladas, sendo que recentemente o ministério da saúde incluiu a saúde do idoso, como item prioritário na agenda de saúde do país, criando uma nova política nacional de saúde da pessoa idosa que objetivo no âmbito do SUS, garantir atenção integral á Saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento saudável e ativo baseado no paradigma da capacidade funcional abordada de maneira multimensional. (SUS, 2006)
Os projetos são bons, possui boas intenções, mas não tivemos mudanças significativas junto à sociedade e muito menos na questão do tratamento com os idosos, acredito que essas mudanças só terão sucesso quando for encarado como desafio e tiver a participação de todos os setores inclusive os privados.
O Ministério da Saúde precisa criar projeto para organizar o Sistema Único de Saúde, visando a adequada atenção e cuidado para com a população idosa, sendo este o maior desejo dos idosos, uma saúde reconhecidamente boa, pois muitos não possuem um plano de saúde e aqueles que têm sofre com taxas maiores de acordo com sua idade, o que para mim é outra forma de descriminação contra os idosos.
Vejo como conforto para os idosos a cultura e observei na pesquisa para esse trabalho que muitos idosos tem nos surpreendido voltando a estudar, buscando aprimorar seus conhecimentos. Nos dias atuais está havendo uma grande gama de idosos voltando às salas de aula, são idosos procurando atualizar seus conhecimentos e informações, muitos retomam o ensino regular, outros voltam as faculdades. O que indica o interesse dos idosos na reinserção social mediante a apreensão das novas formas de sociabilidade.
Muito raro vimos essas situações sendo noticiadas nos meios de comunicação, por esse motivo muitos idosos ainda não tomaram coragem para voltar às salas de aulas, geralmente vemos a mídia mostrando a qualidade de vida para os idosos mostrando eles dançando, pulando e fazendo ginástica, é claro que isso é importante, mas mostrar a eles o interesse da volta às aulas seria muito melhor, pois renova as expectativas, a cultura e o amplo conhecimento.
Hoje a PUC-SP é um dos exemplos em inserção de idosos nas salas de aula, temos o exemplo da Srª. Rosa Oguri, de 73 anos, aluna da PUC do Estado de São Paulo desde 1992, fala que:
Nossa turma é a mais antiga e temos pessoas de todas as idades, o mais velho com 96 anos. Mas nossa disposição para as aulas e maior de quem está em uma graduação, nos tiramos mais proveito das aulas, prestamos mais atenção, achamos até ruim se um professor falta.
Diante do empenho dos idosos, é preciso que nossos governantes façam uma boa política na educação atual para adolescentes e jovens e principalmente para a terceira idade, camada social que tem vontade de retomar seus estudos e ampliar conhecimentos em cultura.
Projetos de danças, academias, teatros, músicas, esportes, cursos, trabalho voluntários faz com que os idosos se sintam importantes, úteis e colaboradores de nossa sociedade, tendo o respeito e o seu trabalho reconhecido pelos mais jovens, à desvalorização da terceira idade está sendo um problema novo para o Brasil, é tempo de conscientizarmos para que não sejamos alvo dessa mesma situação daqui a 30, 40 ou 50 anos.
Essa conscientização deve começar por todos, comigo, com você enquanto sociedade, formadores de opinião, educadores, pais e mães de famílias, nas escolas, nas universidades, nos livros, na cultura, no teatro, nas músicas, enquanto não houver a conscientização de todos vendo isso como problema, não haverá mudanças, unir forças com o Estado, Poder Público e toda sociedade, poderemos amenizar essa situação.
Os idosos foram e são pessoas importantes em nossos dias atuais, não tem o mesmo vigor de antes, mas possuem o mesmo carinho, a mesma sabedoria, a mesma atenção de sempre para conosco e sentem nossa falta, falta de nossas conversas, de nossa atenção e dedicação, assim como você precisa de amor eles também precisa, não maltrate um idoso e cuide-o bem, pois “Se você é jovem ainda, jovem ainda, amanhã velho será, velho será” e a vida trata de nos devolver tudo aquilo que plantamos nesse mundo quer seja bom, quer seja mal.
Pequenas atitudes de respeito, como priorizar o atendimento aos idosos em filas de hospitais, clinicas, lotéricas, bancos, estabelecimentos comerciais, são esquecidas, muitas vezes os idosos sem saber, deixam passar em branco seus direitos, o que lhes causam maiores prejuízos, pois seus corpos não resistem mais as correrias do diaadia, não são tão velozes como antigamente.
Poucas políticas públicas asseguram o bem-estar dos idosos, até mesmo o Estatuto do idoso embora já tenha dez anos, ainda não é completamente respeitado, manifestando-se a falta de compromisso e interesse tanto por parte dos governantes como dos cidadãos.
A prioridade no atendimento lhes é garantido por lei conforme o estatuto do idoso, sendo um dever e uma responsabilidade de todos, prevendo multa para quem descumprir a lei, variando de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), além de uma multa civil que é o valor estipulado pelo juiz, dependendo do dano sofrido pelo idoso.
O Estatuto do idoso prevê as garantias mínimas para uma boa velhice, depois de ficar durante seis anos em tramitação no Congresso teve o aval do então presidente Lula e foi sancionada em 01 de Outubro de 2003:
Seus 118 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade. Mas para que tudo isso se materialize, é preciso que esse instrumento de cidadania tenha a adesão de toda a sociedade, porque só assim as inovações que ele traz – e as leis que ele regulamenta – irão se transformar, de fato, em direitos na vida dos nossos idosos”. (Lula, 2003)
A frase dita pelo presidente nos remete a pensar que talvez o Estatuto não tenha tido “a adesão de toda a sociedade”, pelo menos ao que vemos hoje em dia o respeito não faz parte de todos. É preciso ir além, fazer um amplo trabalho de conscientização, só ter direitos regulamentos em papel sem uma ampla estrutura que lhes garantam esses direitos efetivos é ao mesmo tempo hipocrisia e falta de consideração. É necessária uma rede de saúde especializada na prevenção, no combate e no tratamento das doenças dos idosos, é necessário um corpo jurídico comprometido com essas causas, disposto a prever a segurança jurídica necessária inerente à terceira idade.
Um ponto questionado pelo acadêmico de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo, Vinicius Marins é o fato de todos esses direitos regulamentados pelo Estatuto do idoso já estão previsto na Constituição Federal de 1988 em seus artigos: art. 1 (incisos I e II), art. 3. (inciso IV), art. 5 (inciso XLVIII), art. 14 (inciso II, b), art. 134, art. 153 (§ 2º, I), art. 201, art. 203 (inciso V), art. 204, art. 226, art. 230 (§ 1º), dessa forma há uma “desvalorização da constituição” destacada por Karl Loewenstein e Ferdinand Lassale.
É preciso que uma lei, com força jurídica inferior à do texto constitucional, seja promulgada para que, somente então, se anime o cidadão ao exercício de direitos que de há muito já estão incorporados ao seu patrimônio jurídico?
Tais direitos independente de ter ou não a desvalorização daConstituição com a criação de estatutos ou de normas inferiores. Estão garantidos na Constituição de 1988, bem como em estatuto próprio, cabendo a nós o respeito e o bom zelo para o cumprimento do que determina a lei em detrimento do conforto aos idosos e do cuidado para com estes.
Todos nós gostamos de nos sentir informados e integrados em nossa sociedade, procuramos os mais diversos temas para não sermos taxados de ignorante em uma conversa informal com nossos amigos, parentes e colegas, pensando nisso uma página na internet com o link de acessohttp://www.portalterceiraidade.com.br/, criou um espaço que aborda sobre vários assuntos relacionados à nossa sociedade atual, como a cidadania, a política, a saúde, a cultura, a arte, o esporte, o lazer, a informática e internet, meio ambiente, cinema, curiosidades, até mesmo a sexualidade na terceira idade.
No Portal Terceira Idade, além dos temas bem atuais, encontramos vagas de emprego para a terceira idade, o que reflete aqui o que queremos ilustrar nessas poucas linhas, a importância e a utilidade dos idosos em nossa sociedade. É necessário que atitudes como essa venham se estender por toda a sociedade, refletindo numa conscientização generalizada a fim de promover o bem-estar social e as relações interpessoais entre jovem e idoso. Entretanto, este contexto dos idosos reflete não apenas nossas práticas individuais e os contornos sociais, mas a ausência do Estado em seu compromisso social.
CONCLUSÃO
De acordo com o que foi explanado até então podemos concluir que o envelhecimento humano é uma situação bem atual que traz consigo novos desafios, a necessidade urgente de políticas públicas que assegurem o bom desenvolvimento da terceira idade.
A evolução tecnológica tornando a sociedade informatizada, a sociedade do consumo e o mal-estar na contemporaneidade têm contribuído para que as pessoas tornem-se mais vazias de afeto e carinho ao próximo, refletindo isso nos maus tratos com os idosos. No campo político, o Estado não demonstra ações eficazes.
É necessário juntar forças entre as escolas, universidades, famílias, poder público e a sociedade numa conscientização da valorização da sabedoria e do conhecimento que os mais idosos possuem, garantindo lhes o devido respeito e acesso a serviços de qualidade, que priorizem o bem estar do idoso.
No Brasil boa parte da população já está avançando para terceira idade e a previsão é que esse número aumente ainda mais, muitos especialistas dizem que num futuro próximo seremos um país de “velhos” devido a baixa taxa de natalidade.
Muitas pessoas veem a terceira idade como uma fase da vida sem graça e obscura, mas a verdade é que essa fase que vivemos com mais sabedoria e emoção, nessa fase da vida dispensa-se o orgulho e a falta de compreensão, infelizmente é sós nessa fase que ficamos mais propensos a perceber a necessidade alheia, deixando de ter uma vida tão indivualista.
Ser idoso não é assim tão ruim quanto à maioria das pessoas pensam, afinal, para não envelhecer, só morrendo jovem, o que seria uma tragédia, pois deixaríamos de viver as coisas belas da vida, ser idoso é muito mais, é refletir sobre a vida, sobre as experiências vividas, sobre as amizades, erros e acertos, passar experiências, segurança e coragem para a juventude atual.
A família e a sociedade têm o dever de amparar o idoso, dando lhe as garantias da vida, da felicidade, do carinho, infelizmente muitas pessoas indagam que os idosos têm benefícios a mais do que pessoas normais, discordando até das facilidades que a terceira idade possui, como juros mais baixos em empréstimos e facilidades em atendimento ao público, porém é o mínimo que conseguimos oferecer as pessoas que dedicaram exclusivamente para o país que temos hoje, não é perfeito mas é o melhor que conseguirão fazer.
Os direitos dos idosos que se estendem pelo direito a vida, o atendimento básico de suas necessidades, a saúde, a moradia, a educação, a justiça, ao transporte, ao lazer, ao esporte, tudo isso para lhes garantir uma maior dignidade nessa fase da sua vida.
Pequenos gestos geram grandes mudanças, quero aqui convocar a você leitor a fazer um diferencial no tratamento não somente aos idosos, mas com o próximo, vamos nos cumprimentar mais nas ruas, vamos cobrar dos políticos nossos direitos e dos nossos familiares, amigos, vamos lutar por um Brasil mais digno, longe de corrupção e falcatruas, vamos deixar para nossos jovens um Brasil melhor, para que quando nós estivermos na terceira idade, todos se orgulhem do país que se formou, assim como hoje buscarmos reconhecer os esforços dos nossos “velhinhos”.
A mudança começa em mim e em você a partir do momento em que decidimos fazer o bem e sermos melhores do que fomos ontem. Não adianta sair pelas ruas gritando justiça se você não amar o seu próximo, lutar para um melhor investimento na educação das nossas crianças e adolescentes, pois dessa forma encontraremos pessoas mais disposta a ajudar o próximo, não será mais necessária uma conscientização do valor dos idosos porque cada um já teria isso dentro de si mesmo, é necessário rever valores, conceitos familiares, a mudança está ai, só abasta nos queremos, porque se quisermos com certeza mudaremos o rumo dessa situação.
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Fonte: http://leticianrsilva.jusbrasil.com.br/artigos/282824733/direitos-fundamentais-aplicados-a-terceira-idade
Envelhecimento da população brasileira_um enfoque demográfico
