O que é?
O Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI) é um projeto desenvolvido pelo programa Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, que busca discutir e implementar, no âmbito municipal, um fluxo de atendimento ao idoso vítima de violência.
Com essa ação, o projeto visa nortear as ações integradas na rede pública de Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Assistência Judiciária e Ministério Público, com a pretensão de dar visibilidade ao crescente problema da violência contra a pessoa idosa e combater a subnotificação dos casos.
Objetivos:
- Definir estratégias articuladas para acolhimento e tratamento das denúncias, bem como o acompanhamento da vítimas e familiares.
- Criar mecanismos de aperfeiçoamento da comunicação interinstitucional entre as políticas públicas propostas para o enfrentamento da questão.
Público beneficiado:
- Idoso em situação de violência e familiares
Resultados esperados:
- Elaboração de um fluxo de referência para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, a ser assumido nos municípios contemplados.
- Definição das competências da rede de atendimento no local.
- Ampliação das notificações compulsórias nos casos de suspeita e confirmação de violência contra a pessoa idosa.
Instituições envolvidas:
- Secretarias Municipais de Assistência Social
- Secretaria de Saúde
- Conselhos Municipais de Direitos
- Delegacias
- Defensoria Pública
- Ministério Público
