Fonte: MPPE em Foco

No último dia 20, a Caravana da Pessoa Idosa promoveu uma reunião com a rede de atenção ao idoso para discutir sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Na oportunidade, estavam presentes representantes da Secretária Estadual de Saúde, do Projeto Humanidade, da Vigilância Sanitária Estadual e do município do Recife, servidores da 30ª Promotoria de Justiça do Idoso, a Promotora de Justiça de Petrolina (Dra. Rosane Moreira Cavalcanti), a Promotora de Justiça (Dra. Irene Cardoso Sousa).

O objetivo do encontro foi conhecer a atuação de cada representante, bem como suas dificuldades, para pensar estratégias de ações em rede. As próximas reuniões para discutir sobre o tema serão retomadas no início de 2019.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Salgueiro e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) municipal que adotem as medidas necessárias no sentido de que todos os munícipes, idosos e deficientes, naturalmente vulneráveis, que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BCP), efetuem a inscrição no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social até o prazo máximo de dezembro de 2018.

O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário-mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e/ou pessoas com deficiência que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias. Caso não se inscrevam no CadÚnico, terão seus benefícios suspensos no ano que vem.

A promotora de Justiça Milena Santos do Carmo frisou que os destinatários da recomendação estão passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão.

“Faz-se necessário constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados ou outros, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto”, advertiu a promotora de Justiça.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem no centro ilustração de duas pessoas idosas com um cartaz na frente onde está escrito Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC)

Fonte: Assessoria de Comunicação MPPE