O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, lançou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, a Política Estadual de Priorização do Idoso. Nos 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), por exemplo, desde o último dia 9 de setembro passou a ser possível realizar até 130 audiências por dia envolvendo idosos, mais de dez vezes a capacidade do antigo Juizado do Idoso, que podia efetuar 12 audiências diárias.
A Política de Priorização do Idoso do TJPE compõe-se de uma série de medidas voltadas para agilizar e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional às pessoas com 60 anos ou mais, mitigando a vulnerabilidade desse segmento, nos termos do que prevê o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003 e suas alterações).
Informações obtidas por meio do Censo do IBGE 2010 revelam que a população idosa no Brasil cresceu, nos últimos 80 anos, 15 vezes mais, enquanto a população geral, nesse mesmo período, cresceu apenas sete vezes mais. O presidente Frederico Neves considera que a difusão dos direitos da pessoa idosa, associado ao aumento significativo desta camada da população, impõe a adoção de uma política institucional que contemple o já elevado número de ações ajuizadas por cidadãos dessa faixa etária.
“Esta gestão tem olhado para o aspecto humano da Justiça. Tenho a convicção de que o Juizado do Idoso foi criado para melhor atender esses cidadãos. Mas a realidade mostrou que o número de processos é crescente, não obstante o esforço dos juízes, promotores e servidores. Então avançamos nesse sentido, ao viabilizar a priorização em todas essas unidades. Não tenho a mais mínima dúvida de que isso irá beneficiar as pessoas idosas”, afirmou o presidente Frederico Neves.
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luiza Câmara, o objetivo dessas ações é assegurar a prioridade legal ao idoso. “Ao levar a questão ao presidente Frederico Neves, ele, com a sensibilidade que lhe é peculiar, honrou seu discurso de posse, no qual defendeu aproximação da Justiça com o cidadão. Estamos, assim, implantando uma política efetiva de priorização da pessoa idosa, com capacitação de todos os servidores dos Juizados. Poderemos ter esse cuidado de forma efetiva e mais próxima do cidadão”, destacou.
O TJPE também realizará, em outubro de 2015, a Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Em sua segunda edição, a mobilização promove audiências que abrangem demandas cíveis e de relações de consumo, as quais não exigem a mesma formalidade da Justiça Comum e nem representam despesas para as partes do processo. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo, perdas e danos causados por um produto ou serviço, entre outras.
Novo Juizado – No último dia 9 de setembro, o TJPE transformou o Juizado no Idoso no 25º JECRC. A iniciativa leva em consideração as reivindicações decorrentes da Reunião da Caravana da Pessoa Idosa, coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco em conjunto com os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, a OAB e diversas instituições voltadas ao apoio à pessoa idosa.
Estiveram presentes à cerimônia de instalação do novo juizado a coordenadora do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa do Estado, Edusa Pereira, a promotora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo, e a coordenadora da Política Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Luciana Moreira, além do juiz Sérgio Vieira Lopes.
A instauração da Política de Priorização do Idoso é um benefício que traz mudança social, acredita Edusa Pereira. “Antes, éramos invisíveis. Com este gesto, o Tribunal demonstra que a sociedade está nos vendo. Quando a Justiça recebe o idoso e lhe dá esperança, está diminuindo a aflição desse cidadão, que vai levar mais tranquilidade para sua família. Isso é uma contribuição para a qualidade de vida do idoso”, considera.
Para a promotora Yélena Araújo, o TJPE demonstra integração com os setores da sociedade engajados na luta pelos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. “Parabenizamos o Poder Judiciário pela percepção de querer fazer parte desta rede. Esta mudança não é uma simples questão operacional, mas sim um gesto que integra a sociedade em torno da Política Nacional do Idoso. Sentimos o Poder Judiciário como um parceiro.”
A nova unidade mantém a estrutura física e o quadro de pessoal do agora extinto Juizado Especial do Idoso, além de assegurar a tramitação dos processos a ela já distribuídos. Permanece como titular o juiz Heraldo dos Santos, que continua a contar com dois assessores, um chefe de secretaria, quatro técnicos judiciários, dois conciliadores e três voluntários. “Hoje, o Recife é a terceira capital do Brasil em população idosa, segundo o IBGE. Consideramos esta Política de Priorização do TJPE um marco que assegura aos idosos a prioridade constitucional”, afirmou o magistrado.
………………………………………………………………………………………..
Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Durante ato que fortaleceu a priorização nos Juizados Especiais, a coordenadora do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa do Estado, Edusa Pereira, parabenizou o Tribunal pela iniciativa
