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Sobre Caravana da Pessoa Idosa

Caravana da Pessoa Idosa Trata-se de iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria Criminal do Idoso. A ação foi financiada pelo Grupo Santander, a partir da seleção e premiação da iniciativa no Projeto “Talentos da Maturidade”. Visa, sobretudo, identificar meios de fortalecimento dos direitos do idoso através da criação e do fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais dos Idosos. A ação abrange os 184 municípios do território pernambucano, tendo como público-alvo gestores e conselheiros municipais do idoso, representantes da sociedade civil, do poder judiciário e membros do MPPE.

Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Exu recebem recomendações instituir Conselho de Direitos da Pessoa Idosa

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Exu que realizem Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa.

O município de Exu tem um prazo de 10 dias para a criação de projeto de lei pelo respectivo Poder Executivo, que assegure as medidas estabelecidas, bem como as eleições pela lei estadual n° 15.446/2014 (que dispõe sobre instauração do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa), enquanto os outros dois municípios têm um prazo de 20 dias.

Recentemente, a Procuradoria-Geral de Justiça emitiu Recomendação n° 002/2017, sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando que os membros cobrem a realização do pleito em cada município. As novas recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva.

O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Fonte: Assessoria de Comunicação – MPPE

Inclusão no Cadastro Único de idosos beneficiários do BPC termina em dezembro

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Agora quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá está inscrito no CadÚnico!
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo para o idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência. Ele é concebido ao idoso que comprove ter 65 anos ou mais de idade (não é preciso ter contribuído para a Previdência Social) e que seja incapaz de prover sua manutenção.
A partir de agora é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único além de manter os dados atualizados sempre que houver modificação na família ou no período máximo a cada dois anos.
Para se cadastrar, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, família deve procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da cidade onde mora ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

Não esqueça! O prazo para inscrição é até o dia 31 de dezembro de 2017.

MPPE e TJPE celebram convênio para beneficiar idosos

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04/10/2017 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na manhã desta quarta-feira 4, um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no âmbito do atendimento à pessoa idosa. A parceria entre as instituições foi oficializada em assinatura de documento realizada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e a promotora de Justiça Yelena Araújo, pelo lado do MPPE, e o desembargador Leopoldo Raposo, presidente da instância maior do Judiciário pernambucano.

O convênio vai permitir a troca de experiências entre ambas as instituições no sentido de priorizar o atendimento à pessoa idosa e diminuir os gargalos institucionais para que haja real melhoria de vida para os idosos pernambucanos. “Esse convênio é muito importante porque a adesão do TJPE significa que a Justiça está interessada em promover uma mudança de cultura no âmbito da pessoa idosa. Estamos muito felizes em celebrar essa parceria”, destacou a promotora, que coordena a Caravana da Pessoa Idosa, iniciativa do MPPE que atua no estímulo à implantação de Conselhos da Pessoa Idosa nos municípios pernambucanos, desde 2009.

“O Ministério Público de Pernambuco acredita que iniciativas como essa são essenciais para que o trabalho em rede e a defesa da cidadania sejam cada vez mais fortalecidos. É algo que devemos ampliar”, disse Francisco Dirceu Barros.

Por sua vez, o presidente do TJPE também salientou o caráter de parceria que o convênio entre as duas instituições acabam de celebrar. “Não é um tema para ser tratado por apenas uma instituição. Por isso, assim como em outros momentos, estamos de mãos dadas com o Ministério Público, caminhando em conjunto”, reforçou Raposo.

Encontro – No próximo dia 20, o tema será alvo da quarta edição do Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reunirá promotores, procuradores e servidores do MPPE, além de representantes de outras instituições. São 200 vagas e as inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de outubro, por meio de formulário online disponibilizado na página http://www.mppe.mp.br, menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários, ou até o preenchimento das vagas disponíveis. A carga horária é de seis horas e meia e o evento acontecerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, no Recife).

Imagem acessível: o presidente do TJPE e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco assinam os documentos que celebram o convênio.

Fonte: Site do MPPE – Assessoria de imprensa