Foi realizada na última quinta-feira, no dia 13/12/2018, no Município de Igarassu, a reunião para realinhar o fluxo de atendimento do Protocolo de Enfrentamento da Violência a Pessoa Idosa (PEVI). A reunião contou com a presença de profissionais de diversos segmentos do Município de Igarassu, Assistentes Sociais, Psicólogos, Policiais Militares, Conselheiros da Pessoa Idosa e a Promotora de Justiça Mariana Lamenha.  

Durante a reunião sobre a Rede, foram realizadas apresentações. A Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Dra. Yélena Araújo, abordou temas sobre o  Enfrentamento a Violência da Pessoa Idosa, Trabalho em Rede e Estrutura do PEVI.

A Coordenadora do Núcleo  de Enfrentamento a Violência da Pessoa Idosa de Igarassu (NEVIIG), Munnicky Chaves, apresentou a realidade em que se encontra o NEVIIG, suas articulações e dificuldades encontradas no Trabalho em Rede.

Por fim, a Promotora, Dra. Mariana Lamenha, trouxe a importância da Pactuação em Rede, trazendo consigo propostas para a superação dos entraves existentes na execução desse trabalho.

Para além dos temas, foram abordadas discussões sobre o recadastramento do CadÚnico, que por sua vez, tem seu prazo de expiração até o dia 31 de dezembro de 2018. No encontro ficou agendado novas reuniões, que serão realizadas no mês de fevereiro do ano subsequente.

Informamos que ontem (11.12.2018), no plenário da Câmara Federal, foi aprovado o projeto de Lei  2834/2015, que prevê um tratamento equivalente entre os fundos de Direitos da Pessoa Idosa e os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, de modo a permitir que o contribuinte, pessoa física, destine parte do imposto devido no ato da declaração anual do imposto de renda, na proporção de até 3%, podendo perfazer o total de 6%, se considerando o montante destinado até 31 de dezembro do ano anterior.

A fim do projeto ser convertido em lei, ainda se faz necessário que a Câmara encaminhe à Presidência da República para sanção.

Agradecemos o empenho de todos que acompanharam o projeto de lei e se mobilizaram, abordando parlamentares e enviando mensagens, em especial a Socorro Morais, Rogério Ulson, Rubens Carneiro (CSSF), Oswaldo Silva (MPF), dep. Roberto Lucena (PODE/SP); 

Na Câmara, PL 2834/2015, aos relatores: dep. Leandre PV/PR (plenário e CIDIDOSO); Soraya Santos PR/RJ; dep. Zeca Cavalcanti PTB/PE (CSSF).

No Senado, PL 309/2012, aos relatores: sen. sen. Fernando Bezerra Coelho MDB/PE(CAE); sen. Wilder Morais DEM/GO (CDH).

Ao sen. Paulo Paim (PT/RS) que acolheu a proposta de lei do CNDI, sob a presidência de Karla, após realização de palestra para os conselheiros sobre dedução fiscal, organizada pela comissão de orçamento, quando ainda não existia a comissão de fundo. 

Atenciosamente,

Equipe Caravana

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos junto ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco publica Edital de Chamamento Público de projetos para credenciamento e certificação visando captação de recursos por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – FEDIPE – PE. A publicação é organizada em dois editais (Edital de Chamamento 1 – Sociedade Civil) e (Edital de Chamamento 2 – Governamental).

O objetivo do Edital é desenvolver ações enquadradas no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, que forem relevantes e com impacto positivo na promoção da mudança social, redução de desigualdades sociais, proteção e garantia do acesso aos direitos da pessoa idosa no território do Estado de Pernambuco.

O Chamamento Público permanente receberá inscrições até 29 de novembro de 2019. Os projetos devem ser apresentados ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, sediado na Rua Graciliano Ramos, nº 175, bairro Encruzilhada, Cep.: 52041-220, Recife, Pernambuco, Brasil, em dias úteis, no horário de 9h às 16h.

Para mais informações, acesse:

http://www.sjdh.pe.gov.br/node/1597

Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos