Como parte das comemorações pelos 10 anos de promulgação do Estatuto do Idoso, o Ministério Público de Pernambuco deu início a campanha de divulgação de direitos da pessoa idosa através de cartazes em ônibus e metrô abordando os temas saúde, transporte, proteção e empréstimo.

Palestras, exposição fotográfica, caminhadas fazem parte da programação esta semana

Avanços e retrocessos. Foi assim que  a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, promotora de Justiça  Yélena Monteiro, concluiu a palestra de abertura às comemorações ao Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), nessa terça-feira, na Livraria Cultura do Shopping Rio Mar . O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) planejou um extensa programação em comemoração à data.

Nessa terça-feira também foi realizada a abertura da exposição fotográfica com o tema Idoso no Exercício da Cidadania, no hall da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473). Pela cidade, ainda há uma campanha educativa nos ônibus do Consórcio Grande Recife e Metrorec, com os temas empréstimos, violência e proteção, saúde e transportes.

Na palestra, a promotora de Justiça fez um breve histórico a respeito do Estatuto do Idoso, que completa 10 anos. “O Estatuto do Idoso é uma compilação de todas as leis em defesa da pessoa idosa, tornando mais fácil o acesso à legislação. Está lá para garantir tudo o que a Constituição já diz”, disse.

Yélena Monteiro ainda explicou as características do Direito, que é uma matéria mutável. “É possível que as leis mudem e que terminem por nos retirar alguns direitos já adquiridos, por isso, a nossa ação é estar sempre divulgando, acompanhando, para não deixar que haja uma involução”, destacou.

A promotora de Justiça ainda destacou alguns retrocessos, como por exemplo o projeto de lei que limita a meia-entrada em 40% da bilheteria. “A nossa preocupação é que esse projeto de lei passe. Se passar, o idoso vai passar a competir com o jovem. Imagine o que vai acontecer: qual o idoso que vai sair de casa para competir com o jovem para entrar numa fila pela meia-entrada? Se esse projeto for aprovado, todos nós vamos perder, é menos cultura para a pessoa idosa”, lamentou.

A importância dos Conselhos dos Idosos também foi destacada pela palestrante. “Nós vivemos numa democracia participativa. O Conselho do Idoso atua na conquista de políticas de atendimento à pessoa idosa e no cumprimento da lei. Por isso é tão importante. Os Conselhos recebem as reivindicações, filtra e encaminha para os órgãos competentes, para propor novas políticas, leis e garantir os direitos”, explicou.

Para a promotora de Justiça, a população idosa é esquecida e posta de lado, não só pelo Poder Público, mas também pela sociedade. Segundo os dados apresentados, 32% dessas pessoas são analfabetas. “É a faixa etária com maior índice de analfabetismo, mas, não existe nenhum programa de alfabetização direcionado ao idoso. Existe o EJA, mas como o próprio nome já diz é para jovens e adultos”, pontou.

Fonte: Diário Ofical do Estado de Pernambuco de 02/10/2013