Como parte das comemorações pelos 10 anos de promulgação do Estatuto do Idoso, o Ministério Público de Pernambuco deu início a campanha de divulgação de direitos da pessoa idosa através de cartazes em ônibus e metrô abordando os temas saúde, transporte, proteção e empréstimo.
Palestras, exposição fotográfica, caminhadas fazem parte da programação esta semana
Avanços e retrocessos. Foi assim que a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, promotora de Justiça Yélena Monteiro, concluiu a palestra de abertura às comemorações ao Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), nessa terça-feira, na Livraria Cultura do Shopping Rio Mar . O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) planejou um extensa programação em comemoração à data.
Nessa terça-feira também foi realizada a abertura da exposição fotográfica com o tema Idoso no Exercício da Cidadania, no hall da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473). Pela cidade, ainda há uma campanha educativa nos ônibus do Consórcio Grande Recife e Metrorec, com os temas empréstimos, violência e proteção, saúde e transportes.
Na palestra, a promotora de Justiça fez um breve histórico a respeito do Estatuto do Idoso, que completa 10 anos. “O Estatuto do Idoso é uma compilação de todas as leis em defesa da pessoa idosa, tornando mais fácil o acesso à legislação. Está lá para garantir tudo o que a Constituição já diz”, disse.
Yélena Monteiro ainda explicou as características do Direito, que é uma matéria mutável. “É possível que as leis mudem e que terminem por nos retirar alguns direitos já adquiridos, por isso, a nossa ação é estar sempre divulgando, acompanhando, para não deixar que haja uma involução”, destacou.
A promotora de Justiça ainda destacou alguns retrocessos, como por exemplo o projeto de lei que limita a meia-entrada em 40% da bilheteria. “A nossa preocupação é que esse projeto de lei passe. Se passar, o idoso vai passar a competir com o jovem. Imagine o que vai acontecer: qual o idoso que vai sair de casa para competir com o jovem para entrar numa fila pela meia-entrada? Se esse projeto for aprovado, todos nós vamos perder, é menos cultura para a pessoa idosa”, lamentou.
A importância dos Conselhos dos Idosos também foi destacada pela palestrante. “Nós vivemos numa democracia participativa. O Conselho do Idoso atua na conquista de políticas de atendimento à pessoa idosa e no cumprimento da lei. Por isso é tão importante. Os Conselhos recebem as reivindicações, filtra e encaminha para os órgãos competentes, para propor novas políticas, leis e garantir os direitos”, explicou.
Para a promotora de Justiça, a população idosa é esquecida e posta de lado, não só pelo Poder Público, mas também pela sociedade. Segundo os dados apresentados, 32% dessas pessoas são analfabetas. “É a faixa etária com maior índice de analfabetismo, mas, não existe nenhum programa de alfabetização direcionado ao idoso. Existe o EJA, mas como o próprio nome já diz é para jovens e adultos”, pontou.
Fonte: Diário Ofical do Estado de Pernambuco de 02/10/2013
O 10º aniversário de promulgação do Estatuto do Idoso será lembrado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso. Para evidenciar a data, a Caravana da Pessoa Idosa promove a campanha de divulgação de direitos nos ônibus no Consórcio Grande Recife e Metrorec, com os temas: empréstimos, violência e proteção, saúde e transportes. Além disso, uma exposição fotográfica com o tema “Idoso no exercício da cidadania” será mostrada no hall da sede da Procuradoria Geral de Justiça no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473).
Além disso, a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa estará proferindo palestra sobre o tema “A importância da integração para a resolução dos conflitos judiciais”, dia 1º, às 9h, no Juizado Especial Criminal do Idoso. Por sua vez, a coordenadora do Programa Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Araújo, participará da abertura das atividades de comemoração dos 10 anos do Estatuto do Idoso, representando o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros. A abertura será também no dia 1º de outubro, no auditório da Livraria Cultura, do Shopping Rio Mar, às 9h.
Ao longo dos meses de outubro e novembro, está prevista uma série de eventos, a exemplo de palestra sobre o Estatuto do Idoso, no Colégio Exponente, em Casa Forte; realização de curso em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e participações em evento do Programa de Apoio à Terceira Idade (Proati), nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e Câmara Municipal do Recife e no Seminário Comemorativo aos 10 Anos do Estatuto do Idoso, organizado pela Coordenadoria Municipal do Idoso de Jaboatão dos Guararapes.
De acordo com Yélena Araújo, a Caravana da Pessoa Idosa também está mantendo articulações com o Congresso Nacional em torno da propositura de lei que trata do enfrentamento da violência ao idoso. Além disso, o Programa, em conjunto com o Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoverá um debate sobre a questão da notificação compulsória nos casos de violência contra a pessoa idosa.
Durante a programação, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, através do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), estará lançando livro sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso. No livro consta um artigo assinado pelas promotoras de Justiça Yélena Araújo e Irene Sousa com o tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
