De 12 a 25 de agosto, a 1ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, promovida pelo TJPE, realizou 383 audiências de conciliação. Mais de 500 processos haviam sido selecionados para o mutirão. A população com mais de 60 anos contou com o serviço para reduzir o tempo de duração dos processos num dos juizados mais procurados, o Juizado Especial do Idoso.
Mais de 50% dos processos foram solucionados definitivamente. Ao todo, o valor das indenizações acordadas chegou a R$ 125.721,00. O incentivo à celeridade processual ainda perdura durante os próximos 30 dias, quando os processos não resolvidos serão sentenciados no 1º Mutirão Eletrônico de Sentenças, que conta com seis juízes voluntários.
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, esta é apenas a primeira de uma série de iniciativas da Política Judiciária de Priorização do Idoso, que está sendo implantada em Pernambuco. “Priorizar processos em que pessoas idosas são parte é um compromisso do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”, ressaltou.
Na 1° Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso foram julgados casos de competência civil e de relações de consumo, como indenizações, danos morais relacionados ao consumo e acidentes de transito. O objetivo era de firmar acordos entre as partes sempre que possível.
Projeto de lei – Com o objetivo de atender com mais agilidade ao público com mais de 60 anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está analisando um projeto de lei que determina prioridade aos idosos nos Juizados Especiais. O projeto prevê horários específicos para atendimento à população acima dos 60 anos. A medida pode aumentar o número de audiências diárias de dez para cem.
Quando concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.
Fonte: Ascom TJPE
