Mobilização pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 2834/15 e 5510/13

 

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Está prevista para amanhã, às 9:00 horas, a sessão deliberativa na Câmara dos Deputados na qual serão votados os Projetos de Lei nº 2834/15 (sobre doações de pessoas físicas para os fundos da pessoa idosa) e nº 5510/13 (define mecanismos de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa), constantes na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A sessão do dia 13/09/2016 não se realizou por falta de quórum, como divulgado anteriormente.

Após esta votação restará apenas a aprovação pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania para que o Projeto nº 2834/15 passe a ser lei.

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Sobre Caravana da Pessoa Idosa

Caravana da Pessoa Idosa Trata-se de iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria Criminal do Idoso. A ação foi financiada pelo Grupo Santander, a partir da seleção e premiação da iniciativa no Projeto “Talentos da Maturidade”. Visa, sobretudo, identificar meios de fortalecimento dos direitos do idoso através da criação e do fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais dos Idosos. A ação abrange os 184 municípios do território pernambucano, tendo como público-alvo gestores e conselheiros municipais do idoso, representantes da sociedade civil, do poder judiciário e membros do MPPE.