Na Reunião Deliberativa Extraordinária do último dia 30 de novembro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei nº 5510/2013 e nº 2834/2015.
O PL nº 5510/2013, que trata sobre mecanismos de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde tramitará mediante parecer técnico com vistas ao ordenamento jurídico.
Já o PL nº 2834/2015, referente à doações de pessoas físicas para os fundos da pessoa idosa, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, também da Câmara dos Deputados, para que sejam analisados, inclusive, os impactos financeiros, sendo submetido a parecer técnico e de mérito. Mediante aprovação, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para acompanhar os projetos citados, acesse o link das Comissões:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes
Para acompanhar os demais projetos que tramitam na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Acesse:
