15/12/2017 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou, por meio de representação assinada pela promotora de Justiça Yélena Araújo, coordenadora do programa Caravana da Pessoa Idosa, que a Procuradoria da República em Pernambuco acione a Justiça para que o governo federal prorrogue o prazo para o cadastramento das pessoas idosas no Cadastro Único Para os Programas Sociais (CADÚnico) e, assim, continuem recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar das recomendações de várias órgãos e instâncias, a ampliação do prazo, estabelecido para 31 de dezembro, ainda não foi realizada, o que motivou a intervenção do MPPE.
O recadastramento é necessário para que quem já é beneficiado pelo BPC possa continuar recebendo . Para a promotora, não houve divulgação nos meios de comunicação sobre a necessidade do recadastramento. “Nenhuma campanha publicitária foi efetuada voltada para os idosos, nem houve envio de correspondência para realizarem o cadastramento sob pena de ter o BPC suspenso”, justifica Yélena Araújo na representação ao Ministério Público Federal, datada do dia 14 de dezembro.
De acordo com a promotora de Justiça, houve equívoco em recente reportagem veiculada em emissora local de televisão, dando conta de que o prazo havia sido prorrogado. “Para que haja a ampliação do prazo é necessário que todos os ministérios envolvidos ( Desenvolvimento Social e Agrário, Fazenda e Planejamento) assinem o documento. Até o presente momento apenas o MDSA manifestou pela prorrogação”, explica Yélena Araújo, salientando que o Conselho Nacional de Assistência Social também já pediu ao governo federal a ampliação da data.
“Enquanto isso não acontece, as pessoas idosas que estão tentando efetuar o cadastramento encontram filas gigantescas, formadas desde a madrugada, expostas ao sol e chuva, sem acesso a banheiros, refeições quando muito improvisadas, conforme veiculado pela imprensa”, acrescenta a promotora, que também pediu ao MPF que busque evitar qualquer tipo de punição a quem for penalizado pelo não cadastramento em tais condições.
Em Pernambuco, há 123.780 idosos que têm direito ao BPC – um salário-mínimo mensal fornecido a pessoas idosas acima de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo. Desse total, 76.646 ainda não se cadastraram, totalizando 62%. Também têm direito ao BPC as pessoas com deficiência que têm condição financeira similar aos idosos beneficiados, mas o recadastramento desse público será feito apenas no ano que vem.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MPPE
