Veja abaixo o edital na integra:

PORTARIA Nº 264, DE 10 DE JULHO DE 2018
Reabre o prazo de inscrição do Prêmio
Direitos Humanos 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto n. 9.331, de 5 de abril de 2018 e o item 6 do Edital MDH n.
3, de 14 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica reaberto o prazo previsto no item 6 do Edital
MDH n. 3, de 14 de junho de 2018 para as proposições para o Prêmio
“Direitos Humanos”, ano 2018, que deverão ser efetuadas até às 23h
e 59min do dia 18 de julho do corrente ano, por meio do sítio
eletrônico mencionado no item 5 do mesmo Edital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
GUSTAVO DO VALE ROCHA
PORTARIA Nº 266, DE 11 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão da Secretaria
Nacional de Políticas para Mulheres entre
as unidades organizacionais do Serviço de
Informações ao Cidadão do Ministério dos
Direitos Humanos – SIC/MDH.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de
2017, o Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, e o Decreto nº
9.417, de 20 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº
7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º A Portaria MDH nº 156, de 6 de março de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ………………………………………
I – ……………………………………………….
…………………………………………………..
g) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente; e
h) Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.