Na defesa do direito da pessoa idosa em ter dignidade e bem-estar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência (Ilpi) Filhos de Asaff que se abstenha de acolher e/ou receber novas pessoas, bem como de trocar seu endereço de funcionamento ou promover a transferência de moradores para outras instituições congêneres, sem prévia comunicação ao MPPE, sob pena de responsabilização na esfera cível e criminal.
A recomendação se dá pela existência de Inquérito Civil n.º 01/2017, que tramita na Promotoria de Justiça de Itapissuma. Nele, são apuradas possíveis irregularidades e maus-tratos a idosos na Filhos de Assaf. O Inquérito Civil foi instaurado após o MPPE ter acesso ao relatório elaborado pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciappi), o qual relata situações de negligência aos idosos ali abrigados.
“No teor do § 3º, do art. 10, da Lei n.º 10.741/03, assevera-se que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, lembrou o promotor de Justiça Alexandre Saraiva da Costa.
Imagem acessível: retângulo com foto clicada do alto mostra duas pessoas idosas de mãos dadas com os dizeres sobrepostos Acolhimento Pessoas Idosas
Fonte: Assessoria de Comunicação – MPPE – 30/11/2018
