Garanhuns adotará medidas de proteção à pessoa idosa com a adoção do PEVI

Publicado em 10 de setembro de 2014 por Caravana da Pessoa Idosa

A Caravana da Cidadania Pessoa Idosa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu mais um passo em defesa dos direitos dessa população. Desta vez com a assinatura do Protocolo de Estruturação de Serviço de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (Pevi) pela Prefeitura de Garanhuns. A iniciativa visa à implantação do Pevi para estruturação de serviço de referência e rede de ações integradas no desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência em Garanhuns.

Durante solenidade realizada no Palácio Celso Galvão, sede da Prefeitura, o prefeito Izaias Regis assinou o protocolo lembrando a preocupação do Poder Executivo Municipal em promover melhores condições de vida para os idosos. “Essa parceria com o Ministério Público de Pernambuco é de suma importância para o fortalecimento da cidadania em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, as pessoas idosas estarão ainda mais seguras em Garanhuns com a assinatura do Pevi e a criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (Nevig) nesta cidade. De acordo com a coordenadora da Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, a Prefeitura se comprometeu a criar o Nevig em 15 dias.

Os promotores de Justiça Francisco Dirceu e Domingos Sávio também destacaram a importância da parceria firmada entre a Prefeitura de Garanhuns e o Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa no município.

O Nevig é um órgão intersetorial, composto por quatro profissionais de saúde e de assistência social, que tem entre suas competências receber denúncias da rede de atendimento e dos serviços de disque-denúncia, realizando a avaliação dos casos, podendo, inclusive, realizar visita domiciliar, bem como o referenciamento para a rede de atendimento. Esse Núcleo também ficará encarregado de emitir relatórios dos casos que envolvam violência contra a pessoa idosa, além de coordenar e colaborar na organização de campanhas e elaboração de materiais socioeducativos para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns.

Com a assinatura do protocolo, a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu o compromisso de organizar campanhas para erradicação da violência contra a pessoa idosa, participar da captação de recursos destinados às ações direcionadas à pessoa idosa vítima de violência e sua família e colaborar no apoio e realização de cursos de capacitação para os atores sociais envolvidos, além de fornecer recursos humanos, físicos e materiais para atendimento às denúncias de violência à pessoa idosa.
As secretarias municipais da Mulher, de Saúde e de Educação, além do Conselho Municipal do Idoso terão seus papéis bem definidos no processo de enfrentamento da violência à pessoa idosa. Por sua vez, o MPPE participará da rede de atendimento à pessoa idosa no município bem como da organização de campanhas para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns, além de denunciar e instaurar procedimentos de sua competência nos casos de violência à pessoa idosa.

Assinaram o documento o prefeito de Garanhuns Izaias Regis Neto e pelo chefe de Polícia Civil, delegado Osvaldo Moraes; os secretários municipais Arlindo Ramalho Neto (Saúde), Janecélia Marins Branco (Educação), Maria Célia Sobral (Assistência Social) e Eliane Simões (da Mulher), além da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria do Carmo Florentino. Em nome do Ministério Público, assinaram o protocolo o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Yélena Monteiro Araújo, Domingos Sávio Pereira Agra e Francisco Dirceu.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPE

MPPE promove encontro para implementar o Pevi no Agreste

Publicado em 25 de julho de 2013 por Caravana da Pessoa Idosa

Comentar

Criação de um órgão centralizador das informações sobre violência contra o idoso ede um cadastro único. Essas foram as sugestões colhidas pelos integrantes da Caravana da Pessoa Idosa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em reunião ocorrida no último dia 18, em Bezerros (Agreste), como parte das ações do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi).

A oficina teve como objetivo discutir e operacionalizar a adoção de um fluxo para o atendimento às demandas dos casos de violência no município. Na oficina, estiveram presentes, além da coordenadora da Caravana, a promotora de Justiça Yélena Monteiro e da promotora de Justiça do município Maíza Melo, os representantes da Secretaria de
Saúde, Assistência Social, Defensoria Pública, Casa dos Conselhos (Conselho Municipal
do Idoso e de Assistência Social), Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Pastoral
da Pessoa Idosa de Bezerros.

No encontro, a promotora de Justiça Maíza Melo explicou que o município foi um dos escolhidos para abrigar o projeto piloto, cuja experiência pretende-se replicar no restante do Estado. Ela destacou que a ideia do projeto não é construir um fluxo único para todo o Estado, mas um que contemple as especificidades locais, sempre atentando para a rede existente. A coordenadora da Caravana, promotora de Justiça Yélena Monteiro, apresentou o projeto e um estudo a respeito da violência praticada contra os idosos. Yélena Monteiro destacou a subnotificação dos casos de violência e a desarticulação das ações, o que gera multiplicidade das atuações. Ela ainda pontuou a
ideia de organização de um comitê gestor na área, que possa discutir a política de enfrentamento da violência na realidade local.

Com os dados obtidos, a Caravana da Pessoa Idosa inicia a fase de redação do protocolo e a elaboração de material gráfico para divulgação do projeto, além de um documento para celebrar a pactuação entre as instituições.

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) – O aumento crescente dos casos de violência contra a pessoa idosa em todo o País e a ausência de protocolo para
o tratamento das demandas, que gera a multiplicidade de notificações do mesmo caso,
demonstrou a necessidade de construção de um fluxo de tratamento e encaminhamento.
Essas questões motivaram a construção do projeto Protocolo de Enfrentamento da
Violência ao Idoso (Pevi) pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O projeto elegeu três municípios piloto (Bezerros, Igarassu e Jaboatão dos Guararapes).

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 23/07/2013

Oficina do Protocolo de Enfrentamento da Violência contra o Idoso em Jaboatão

Publicado em 22 de julho de 2013 por Caravana da Pessoa Idosa

Comentar

No último dia 20, a Caravana da Pessoa Idosa, os promotores da pessoa idosa e da saúde de Jaboatão dos Guararapes e secretários municipais de direitos humanos, saúde e assistência social reuniram- se para discutir o modelo para implementação do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso –PEVI.

Ficou claro, a necessidade de assimilação das atribuições de cada área, do detalhamento de fluxos internos de atendimento das demandas, bem como do estreitamento da comunicação interinstitucional entre os órgãos que compõem o sistema de proteção e garantias de direitos ao idoso em situação de violência,

A Secretária Executiva de Saúde, Gessiane Vale Paulino, e sua equipe apresentaram o fluxo de atendimento aos casos de violência já aplicado no município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no qual se inclui as situações de atendimento das demandas do idoso, criança e adolescente e mulheres. Tendo ainda registrado nos último anos anos o município tem envidado esforços na ampliação das notificações compulsórias.

O Secretário de Direitos Humanos, Marcello Mota Gadelha, sugeriu ampliar discussão envolvendo, já neste momento, as delegacias na construção do fluxo.

O Ministério Público pontuou a importância de fazer o recorte da pessoa idosa, dentre as demandas recebidas em cada área, a contribuir na construção de um diagnóstico local.

Nas próximas etapas do PEVI em Jaboatão dos Guararapes, a equipe pretende realizar reuniões setoriais. A primeira delas ocorrerá com o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência – NAV, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Abaixo, seguem fotos do referido evento:

Dra. Irene, promotora de Justiça do município de Jabotão dos Guararapes, a qual trouxe a apresentação acerca do Protocolo de Enfrentamento contra a Violência ao Idoso.

Edusa César, vice-presidente e membro do Conselho Estadual do Idoso.