Avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o objetivo da “Audiência Pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo”, que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP realiza na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 13 horas, na sede da instituição, em Brasília/DF.

O evento será coordenado pelo conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega e será aberto a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do CNMP no You Tube. As inscrições para manifestações deverão ser feitas a partir da abertura da audiência pública.

Entenda mais sobre o assunto da audiência pública por meio do artigo de opinião a seguir, de autoria do conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega, que trata dos riscos ao financiamento da educação e da saúde em um cenário de crise fiscal.