O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Gestores das Institui- ções de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município do Paulista que adotem as medidas necessárias para manter atualizada a documentação necessária ao funcionamento da ILPI, principalmente o alvará de localização e funcionamento, como também o alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária e o Atestado de Regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.

As ILPIs devem providenciar, no prazo de 30 dias, a atualização cadastral de todos os idosos acolhidos, incluindo a confecção de contratos individuais da prestação de serviços. Além disso, os gestores das ILPIs devem ainda informar à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, com atuação na Curadoria da Saúde e do Idoso, trimestralmente, eventual ausência de visitação por parte dos familiares do acolhido, indicando o nome e dados para contato do familiar.

Por fim, a promotora de Justiça Christiana Ramalho recomendou que os gestores das instituições empreendam esforços para inserir na rotina dos idosos acolhidos atividades de entretenimento, tais como esportes, música, leitura, teatro e passeios externos, respeitadas suas limitações e preferências. Na recomendação, o MPPE reforçou que é crime reter o cartão magnético de conta bancá- ria relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.