O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Luciana Dantas, expediu recomendações a duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Recife, para que seus responsáveis adotem providências a fim de regularizá-las. O Centro de Convivência Santa Bárbara e o Conviver Geriátrico passaram por inspeções realizadas pelo MPPE, nas quais se constataram algumas irregularidades.
Na visita ao Centro de Convivência Santa Bárbara, foi verificada uma série de inadequações, tais como a presença de pessoas com menos de 60 anos, instalações sem acessibilidade ou inadequadas e a falta de medicamentos básicos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já no Conviver Geriátrico observou-se a ausência de Alvará Sanitário, que estava com prazo expirado, e a falta de registro no Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa.
Os responsáveis pelo Centro de Convivência Santa Bárbara terão que providenciar, em 45 dias, a instalação de vários equipamentos no local como camas com altura adequada e rampas de acesso. O MPPE ainda recomendou que seja feito o desligamento daqueles que têm menos de 60 anos da ILPI e o encaminhamento deles para suas famílias.
Em 60 dias, a promotora de Justiça recomendou que os responsáveis regularizem todas as pendências identificadas pela Vigilância Sanitária do Recife. No mesmo prazo, o Conviver Geriátrico, por sua vez, terá que providenciar o alvará sanitário e fazer o registo no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Recife.
Os dirigentes das ILPIs têm 15 dias para responder ao MPPE acerca do cumprimento das recomendações.
Fonte: Diário Oficial de Pernambuco, terça-feira, 24 de setembro de 2013
