As violações de direitos dos idosos no campo foram tema da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania, nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do debate com a presença da promotora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro. Entre os problemas relatados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), que propôs a audiência, estão os abusos relacionados à concessão de crédito consignado aos aposentados rurais.
Segundo dados levantados pela Fetape, oito em cada dez pessoas idosas do campo têm hoje acesso a benefícios sociais e aposentadoria, assumindo o papel de provedores em suas residências. O problema maior é que os idosos são pressionados a fazer empréstimos para usufruto de seus parentes e acabam atingindo um grau de endividamento que retira a sua autonomia, que deveria ser garantida pelos benefícios.
A promotora Yélena Monteiro sugeriu uma mobilização para que as prefeituras adotem o Protocolo de Estruturação de Serviço de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (PEVI), que organiza todas as instâncias do município que podem enfrentar esse tipo de violência. “No caso dos consignados, o Protocolo permite a identificação de abusos individuais, revelando as condições que levaram a essas violações. Podemos verificar as condições de saúde do idoso ou a regularidade dos procedimentos da instituição financeira, por exemplo”, explicou a promotora de Justiça. Outra proposta, feita pelo deputado estadual Odacy Amorim, foi a elaboração de programas de educação financeira voltados para idosos.
“Recebemos em nosso sindicato uma aposentada que havia feito quatro empréstimos e estava recebendo pouco mais de R$ 150 por mês”, relatou Severina Cecília Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim. A sindicalista afirmou que descobriu, após muita insistência, que ela havia financiado uma moto para o neto, e ficou sem dinheiro até para comprar alimentação.
“Essa pressão para obter os empréstimos é uma modalidade de violência que tem causado muitos transtornos à vida dos trabalhadores rurais aposentados”, avaliou o diretor de Políticas para a Terceira Idade da Fetape, Israel Crispim. “Hoje os idosos têm renda, mas não podem usá-la, porque a transferem para os outros. Precisam saber que devem usar seu dinheiro para eles mesmos”, considerou Paula Regina Machado, coordenadora do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A audiência também debateu a estratégia de atendimento à saúde e à educação dos idosos. “A Política de Saúde Integral das Populações do Campo já é lei, mas ainda não está sendo executada pelo Estado. E a educação para idosos ainda força muitos deles a ter que se deslocar das áreas rurais para ter aulas na cidade”, apontou a assessora da Fetape, Rosely Arantes. Essas propostas foram apresentadas para os representantes das Secretarias de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social, presentes na audiência.
“A partir dessa audiência, vamos trabalhar para comprometer as entidades governamentais com a agenda trazida pela Fetape. E pretendemos construir uma proposta legislativa para proteger os idosos desse sistema, que eu classifico de agiotagem oficial”, concluiu o presidente da Comissão, deputado estadual Edilson Silva.
(Com informações da Superintendência de Comunicação Social da Alepe).
