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Sobre Caravana da Pessoa Idosa

Caravana da Pessoa Idosa Trata-se de iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria Criminal do Idoso. A ação foi financiada pelo Grupo Santander, a partir da seleção e premiação da iniciativa no Projeto “Talentos da Maturidade”. Visa, sobretudo, identificar meios de fortalecimento dos direitos do idoso através da criação e do fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais dos Idosos. A ação abrange os 184 municípios do território pernambucano, tendo como público-alvo gestores e conselheiros municipais do idoso, representantes da sociedade civil, do poder judiciário e membros do MPPE.

Caravana da Cidadania passa a atuar junto ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça

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PORTARIA POR-PGJ N.º 1.606/2.012

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 12/94, com suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais, bem como zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal;

CONSIDERANDO as proposituras aprovadas na III Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, abaixo descritas:

Criação de parcerias do poder público, nas três esferas, com instituições da sociedade civil que desenvolvem atividades junto ao segmento da pessoa idosa;
Criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa;
Promoção de capacitação de conselheiros, gestores públicos, operadores das políticas públicas de saúde, assistência social e educação, promotores de justiça, defensores públicos, bem como outros profissionais envolvidos direta e indiretamente na prestação de serviços e atendimento à população idosa, na perspectiva de formação continuada e de integração de ações, considerando a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, abordando questões de gênero, sexualidade, envelhecimento, prevenção da IST/AIDS, entre outros temas.

CONSIDERANDO a relevância de estimular os Membros do Ministério Público de Pernambuco a definir estratégias de atuação e buscar soluções para promover a inclusão social e econômica da pessoa idosa, bem como de colaborar na criação de Conselhos Municipais do Idoso;

CONSIDERANDO que as parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil contribuem para otimizar a atuação dos órgãos ministeriais;

CONSIDERANDO a importância de contribuir na formulação e no acompanhamento da execução de políticas de ações afirmativas, destinadas à inclusão social da pessoa idosa;

CONSIDERANDO, por fim, os impactos do Projeto Caravana da Cidadania e os resultados positivos na implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa no estado de Pernambuco, bem como na qualificação dos conselheiros;

RESOLVE:

I – Instituir, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a CARAVANA DA CIDADANIA, integrada pelos Membros do Ministério Público, YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO, PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA E IRENE CARDOSO SOUSA, sob a Coordenação da primeira, para atingir o objetivo de contribuir para as propostas acima mencionadas.

II – Designar a servidora ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA, analista ministerial, matrícula nº 188.970-2, para exercer atribuições específicas na Caravana da Cidadania, enquanto perdurarem suas ações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.
Recife, 28 de setembro de 2012.
LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Abrigo de idosos é interditado

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou mais uma interdição de abrigo para idosos. Na última quarta-feira (26), a promotora de Justiça Isabela Bandeira interditou a Casa de Socorro, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, por não oferecer condições sanitárias e de infraestrutura adequadas e por desrespeito ao Estatuto do Idoso. A situação foi observada durante uma visita de inspeção, que revelou diversas irregularidades como alimentação inadequada e ausência de atendimento médico.

De acordo com a promotora, a interdição do local foi a última opção do MPPE, que já havia emitido duas recomendações solicitando medidas reparadoras, mas nada foi feito pela proprietária. A Casa de Socorro é alvo de investigação desde 2010, quando foi instaurado Inquérito Civil para apurar denúncias levadas à Promotoria. O caso também foi acompanhado por representantes da prefeitura, através da Vigilância Sanitária e das secretarias de Direitos Humanos e Social, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Entre as irregularidades encontradas no local estão a falta de equipe médica qualificada, alimentação inadequada, comidas estragadas, ambiente insalubre, descumprindo das normas da Vigilância Sanitária e material de higiene vencido, além de sinais de maus-tratos sofridos pelos idosos. Também foi observada a presença de apenas um cuidador para cerca de 20 pessoas, pessoas não idosas morando no mesmo ambiente e ausência de atividades destinadas aos residentes, práticas que contrariam o Estatuto do Idoso. Outra questão foi a retenção das carteiras de aposentadoria pela dirigente, que sacava a quantia dos idosos todo mês.

Em operação similar, há duas semanas, o MPPE interditou um abrigo em Camaragibe. A Casa de Socorro ficará interditada até a conclusão das investigações e o caso dos saques das aposentadorias será encaminhado a promotoria criminal. Os idosos que residiam no local foram transferidos para o abrigo Cristo Redentor, na bairro do Curado.

Fonte: http://www.mppe.mp.br/index.pl/02102012_idoso_jaboato

MPPE marca presença em evento do Dia do Idoso

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça com atuação na Promotoria Criminal do Idoso e coordenadora da Caravana da Cidadania, Yélena de Fátima Monteiro, se fez presente na comemoração do Dia Nacional/Internacional do Idoso, promovida pelo Juizado Especial Criminal que atua na área. Durante o evento foram realizadas palestras com dicas de saúde na terceira idade, apresentações e oficinas, além da distribuição de cartilhas com informações sobre o Estatuto do Idoso.

A celebração, que foi aberta ao público, ainda teve a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Conselho Estadual do Idoso e Conselhos Municipais de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

A representante do MPPE participou da abertura do evento junto com o coordenador geral dos juizados especiais, o juiz Ailton Alfredo de Souza, além de Carolina Rossiter, representante da Defensoria Pública. A promotora, que também é integrante do Conselho Nacional do Idoso, aproveitou a data para ressaltar a importância do acesso a políticas públicas próprias aos idosos. Outro ponto levantado por Yélena tratou do ato de votar que, mesmo sendo facultativo após os 70 anos, serve para fortalece os idosos na cobrança por seus direitos.

Também foi exposta a atuação do MPPE na questão da violência sofrida pelo idoso. “A promotoria criminal trabalha no enfrentamento à violência através do contato com outras entidades envolvidas no setor, como a defensoria pública, magistratura e delegacias. Essa integração faz com que os processos andem e facilita o combate a esses casos” afirmou Yélena de Fátima.

A questão da exclusão social foi apontada como o principal fator que propicia a violência contra o idoso, por promover o isolamento da vítima, que muitas vezes vive apenas com seu agressor, não tendo, nesse caso, a quem recorrer para denunciar o abuso. A promotora indicou a atuação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para combater essa realidade e citou a estatística nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelando que apenas 30% dos casos de agressão chegam ao Judiciário.

O Dia Internacional do Idoso foi celebrado com a palestra “O que fazer para chegar aos 100 anos”, ministrada pelo diretor de Saúde do TJPE, Eduardo Figueredo, além da apresentação do grupo de idosos “Liberdade”, do bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife. Ainda foi realizada uma oficina de origami com palha de coqueiro pela ONG Associação Mangue Ferido. O evento teve apoio do Núcleo de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do TJPE.

Fonte: http://www.mppe.mp.br/index.pl/01102012_idoso